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Encontro de prefeitos debaterá troca do ISS pelo IBS
Data da notícia: 2026-11-05 18:48:40
Foto: Arquivo/Alero/Divulgação

O evento ocorrerá nos dias 17 e 18 de novembro na sede da Assembleia Legislativa de Rondônia

O Imposto Sobre Serviços (ISS), tributação que por décadas garantiu parte da receita das prefeituras, vai sair de cena aos poucos para dar lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). É para evitar surpresas que a Associação Rondoniense de Municípios (Arom) realizará, nos dias 17 e 18 de novembro, o 3º Encontro de Prefeitos(as), Secretários(as)e Vereadores(as) de Rondônia.

O evento acontecerá na sede da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, e as inscrições já estão abertas no site da Arom.

A ideia é que prefeitos, vereadores e técnicos, segundo os organizadores, saiam dos dois dias de evento sabendo com vão atuar. Com o tema “Reforma Tributária – O futuro financeiro dos municípios de Rondônia”, a programação tratará de assuntos que fazem parte da rotina de quem administra uma cidade: como manter e ampliar a arrecadação própria, organizar o planejamento fiscal no período de transição e evitar erros.

No segundo dia, o encontro abrirá espaço para os representantes eleitos, em 2026, para governo de Rondônia, Senado, Câmara dos Deputados e Alero. Todos foram convidados, e cada um terá o mesmo tempo de fala. A Arom apresentará a Carta Municipalista de Rondônia, documento que reúne o que os 52 municípios consideram prioridade. O documento será entregue aos eleitos presentes e a todos os participantes, em versão impressa.

Com a Emenda Constitucional 132/2023, o ISS, principal tributo de arrecadação própria das prefeituras, será substituído gradualmente pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em uma transição que se estende até 2033. As decisões tomadas agora, em áreas como cadastro, fiscalização, planejamento e legislação local, deve influenciar a capacidade financeira de cada município nos próximos anos.

A programação reunirá palestras, painéis técnicos e debates sobre arrecadação, receitas próprias, planejamento fiscal, administração tributária, desenvolvimento econômico, sustentabilidade financeira e segurança jurídica. O evento conta com o apoio da Alero, Sebrae, consórcios Cisan, Cimcero e Cinderondonia e da Ucaver, e com o patrocínio da GOVFacil, da Arca, da Meu Quick e da Concessionária Nova 364, que terão espaços próprios para apresentar soluções aos gestores municipais.

Fonte: Com informações da Assessoria Arom.

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