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MEDIDA
Contran prorroga validade de CNHs
Data da notícia: 2026-09-18 10:51:57
Foto: Assessoria/Divulgação

Medida excepcional mantém válidos os documentos vencidos

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DetranRO), por meio da Diretoria Técnica de Habilitação (DTH), informa que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Deliberação nº 279, de 9 de setembro de 2026, prorrogando, em caráter excepcional, a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

Com a medida, os condutores que possuem CNH ou ACC vencidas nesse período poderão continuar dirigindo regularmente até 9 de dezembro de 2026, sem necessidade de realizar qualquer procedimento junto ao DetranRO.

A diretora técnica de Habilitação do DetranRO, Aline Lima, esclarece que os documentos contemplados pela deliberação permanecem válidos automaticamente. “Os condutores não precisam solicitar prorrogação nem emitir um novo documento. Após 9 de dezembro de 2026, ainda haverá o prazo de 30 dias para providenciar a renovação da habilitação, conforme estabelece a regulamentação vigente”, destaca.

Segundo o Contran, a medida foi adotada para garantir o direito de dirigir aos condutores abrangidos pela norma e evitar transtornos decorrentes do vencimento dos documentos durante o período estabelecido.
Fonte: Com informações da Assessoria.

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