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PROPOSTA
PEC da Segurança Pública chega ao Senado para análise
Data da notícia: 2026-07-30 10:37:34
Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília/Divulgação

O texto aprovado na Câmara redefine as fontes de financiamento do setor

A proposta de emenda à Constituição que reorganiza o sistema de segurança pública será analisada pelo Senado em versão diferente da enviada pelo Poder Executivo. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

O relator da PEC 18/2025 na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), reduziu os percentuais de recursos destinados aos fundos de segurança, suprimiu o dispositivo que previa a redução da maioridade penal e alterou a distribuição da arrecadação das apostas esportivas e do Fundo Social do pré-sal.

Fonte: Com informações da Agência Senado.

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