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RECONHECIMENTO
Semasf recebe certificados do governo de RO
Data da notícia: 2026-06-26 19:28:30
Foto: Assessoria Equipe Semasf/Divulgação

O presidente e a vice-presidente do Comitê de Gestão, Gilson Lopes e Vanusa Fernandes recebendo os certificados

Reconhecimento ocorreu durante o 4º Seminário do Pacto Criança Protegida

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) recebeu dois certificados de reconhecimento durante o 4º Seminário do Pacto Criança Protegida Rondônia, realizado nos dias 23 e 24 de junho, em Porto Velho. A certificação foi concedida pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual da Mulher, Família, da Assistência e Desenvolvimento Social (Seas).

O reconhecimento em razão das ações desenvolvidas pelo município na implementação da Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Um dos certificados reconhece Ji-Paraná como município de referência entre os de grande porte de Rondônia na implementação da Lei da Escuta Protegida. O reconhecimento destaca a atuação do município na garantia da escuta especializada e do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme os protocolos previstos na legislação.

O segundo certificado reafirma o compromisso do município com a aplicação da Lei nº 13.431/2017, que prevê medidas de proteção, escuta qualificada e atendimento às vítimas. O reconhecimento resulta do trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Semasf, em conjunto com a rede de proteção, o Comitê Gestor da Escuta Protegida e os profissionais envolvidos na defesa dos direitos da infância e da adolescência.

Instituído em março de 2024, o Pacto Criança Protegida Rondônia tem o objetivo de fortalecer a atuação integrada dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa oferece apoio técnico e capacitação aos municípios para a implementação da Lei da Escuta Especializada, além de contribuir para o aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento e dos mecanismos de proteção às vítimas de violência.

Fonte: Da Redação

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