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PROPOSTA
Deputado pede interrupção de parque indígena
Data da notícia: 2026-06-26 10:22:01
Foto: Assessoria/Divulgação

Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru abrange áreas de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste

O deputado federal, Lúcio Mosquini (PL), apresentou proposta para interromper os efeitos da criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, instituído em áreas de quatro municípios de Rondônia.

A iniciativa atinge áreas localizadas nos municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, com área de 7.638 hectares. Segundo o parlamentar, famílias, produtores rurais e comunidades dessas regiões podem ser impactados pela medida.
Para tentar suspender a decisão, foi apresentado Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do Decreto nº 13.016/2026 de 10 de junho de 2026, responsável pela criação da unidade de conservação. O parque está localizado na fronteira com a Bolívia.
De acordo com o Art. 4º do decreto, o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru é de posse e de domínio públicos e as áreas particulares incluídas nos limites dele serão desapropriadas.

O deputado declarou que decisões dessa dimensão devem observar a legislação vigente, assegurar segurança jurídica e considerar a participação das pessoas que vivem e trabalham nas áreas atingidas.

O documento ainda prevê que fica autorizado o Instituto Chico Mendes a promover as medidas administrativas e judiciais necessárias às desapropriações das áreas comprovadamente privadas e à desocupação de áreas públicas federais, desde que precedidas de procedimentos de regularização fundiária.

Na avaliação de Mosquini, mudanças com esse alcance não devem ser implementadas sem debate e sem o cumprimento das regras estabelecidas. “Não podemos aceitar que famílias, produtores rurais e comunidades inteiras sejam impactados sem o devido debate”, afirmou.

O parlamentar também declarou que continuará atuando em defesa dos produtores, trabalhadores e demais moradores de Rondônia. Segundo ele, o objetivo é buscar o respeito aos direitos da população.

Na área do parque, poderão ser admitidas atividades de pesquisa e lavra mineral, desde que compatíveis com os objetivos da unidade de conservação e observadas as normas, diretrizes e c

Fonte: ondicionantes estabelecidas pelo órgão gestor, ou seja, o Instituto Chico Mendes, pelo plano de mane

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