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DEBATE
Audiência pública discute a atualização do ZSEE
Data da notícia: 2026-06-19 18:10:25
Foto: Rafael Oliveira/Secom/Alero/Divulgação

Alero discutiu a revisão do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico; ex-ministro Aldo Rebelo participou do evento como convidado

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na quinta-feira (18), audiência pública para debater a atualização do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE) do estado. O encontro foi proposto pelo presidente Alex Redano (Republicanos), e reuniu parlamentares, autoridades, representantes de instituições públicas, lideranças rurais e membros da sociedade civil.

O debate teve como foco a revisão do instrumento que orienta o uso e a ocupação do solo, em Rondônia, com reflexos nas atividades produtivas, na preservação ambiental, na regularização de áreas e na segurança jurídica de produtores rurais, povos tradicionais e comunidades que vivem no campo.
“Um dos objetivos dessa audiência é ouvir quem trabalha, quem produz e quem vive essa realidade todos os dias. Não podemos tratar o zoneamento apenas no papel, sem considerar a vida das pessoas que estão no campo”, afirmou Alex Redano (Republicanos).

O deputado reforçou que a atualização do ZSEE deve contemplar todo o estado. Ao final da audiência, Alex Redano assumiu o compromisso de não pautar a matéria enquanto o texto não contemplar as demandas da região norte de Rondônia.

A audiência contou com a participação do ex-ministro Aldo Rebelo, convidado para contribuir com o debate. Ele abordou a relação entre desenvolvimento, soberania, meio ambiente e credibilidade das instituições públicas. Para Rebelo, decisões sobre temas estruturantes precisam considerar a realidade da população e ser conduzidas com responsabilidade técnica e institucional.

“O poder vem da norma. A autoridade vem da biografia, do comportamento e do respeito”, afirmou Aldo Rebelo, ao defender a necessidade de recuperar a confiança da sociedade nas instituições.
Entre os pontos discutidos, esteve a necessidade de que a revisão do zoneamento seja baseada em critérios técnicos, estudos científicos e dados atualizados. Também foi destacada a importância de evitar que a legislação gere insegurança para famílias que vivem em áreas rurais, produtores com títulos definitivos e comunidades impactadas por unidades de conservação e reservas.

Na audiência, os participantes também criticaram a demora de processos anteriores de revisão do zoneamento e defenderam menos burocracia e mais ações práticas. A avaliação foi de que a atualização precisa garantir equilíbrio entre produção, conservação ambiental, regularização fundiária e segurança jurídica.

Fonte: Com informações da Secom/Alero.

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