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LEI
Criado o ‘Dia Estadual da Polícia Judicial’
Data da notícia: 2026-05-07 09:58:57
Foto: Thyago Lorentz/Secom/Alero/Divulgação

Deputado estadual, Delegado Camargo, foi o autor do projeto de lei sancionado pelo governador Marcos Rocha

Rondônia passa a contar oficialmente com o “Dia Estadual da Polícia Judicial”. A lei foi sancionada pelo governo estadual em de 30 de abril de 2026. De autoria do deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), e nova lei inclui a data de 8 de setembro no calendário oficial estadual como forma de reconhecimento à atuação dos profissionais responsáveis pela segurança institucional do sistema de Justiça.

A nova legislação, segundo Delegado Camargo, é um marco para os agentes da Polícia Judicial, categoria que atua na proteção de magistrados, servidores, advogados, cidadãos e do patrimônio público nos tribunais e órgãos ligados ao Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

O deputado estadual destacou que a criação da data valoriza profissionais que exercem uma função estratégica para o funcionamento da Justiça e para a manutenção da segurança institucional.

“A Polícia Judicial exerce um trabalho silencioso, mas extremamente importante. São profissionais que garantem segurança dentro dos tribunais, preservam a ordem e ajudam no funcionamento adequado do sistema de Justiça. Essa lei é um reconhecimento ao trabalho e à dedicação dessa categoria”, afirmou o parlamentar.
A lei estabelece que a celebração contará com homenagens, solenidades, palestras, campanhas educativas, debates e ações de conscientização relacionadas à segurança pública nos tribunais, prevenção à violência, cidadania e cultura da paz.

Na justificativa, o parlamentar afirmou que a Polícia Judicial ganhou reconhecimento nacional após a Resolução 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por regulamentar a atuação da categoria no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. O texto também destaca o crescimento da segurança institucional diante do aumento dos desafios enfrentados pelos tribunais em todo o país.

O projeto ainda reconhece a atuação dos profissionais da segurança institucional vinculados ao Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, incluindo agentes, inspetores e supervisores que desempenham funções essenciais para a proteção das estruturas do sistema de Justiça.
Fonte: Secom/Alero

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