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TRÂNSITO
Carteira Azul dá atendimento inclusivo a condutores com TEA
Data da notícia: 2026-04-07 09:24:27
Foto: Alan David/Secom/Divulgação

A carteira foi criada para facilitar a comunicação entre agentes de segurança e condutores de veículos

Com a finalidade de assegurar atendimento mais humano, acolhedor e inclusivo no trânsito, o governo de Rondônia distribui, gratuitamente, a Carteira Azul, que identifica condutores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A iniciativa atende à Lei Estadual nº 5.754/2024, que foi criada para facilitar a comunicação entre agentes de segurança e condutores. A Carteira Azul foi entregue a mais de 70 condutores pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em todo o estado, desde o lançamento em outubro de 2025.

Ela é um porta-documentos para guardar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros registros pessoais do condutor autista, como contato telefônico de familiares e contato emergencial quando necessário.

O diretor-geral do Detran, Sandro Rocha, afirmou que a Carteira Azul está disponível em todas as unidades da autarquia. “A distribuição do porta-documentos aos condutores com TEA estabelece melhor atendimento, com respeito e empatia ao neurodivergente.”

Para obter o porta-documento, concedido de forma gratuita, é necessário comparecer, presencialmente, em uma das unidades do Detran e apresentar para digitalização: documento oficial de identificação com foto (original e cópia), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida; laudo médico emitido por profissional habilitado, atestando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo 90 dias.

Condutores com a Permissão para Dirigir (PPD) também têm direito à aquisição da Carteira Azul. A entrega é feita ao condutor identificado ou para o responsável legal, com o prazo médio de até 15 dias úteis, mas pode variar conforme a localidade e a demanda da unidade de atendimento.

Para saber mais sobre a Carteira Azul, o Detran criou o Manual de Orientação ao Condutor com Transtorno do Espectro Autista, que está disponível no site da autarquia.
Fonte: Secom

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