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EDUCAÇÃO
Enem comporá Saeb para medir qualidade do ensino no Brasil
Data da notícia: 2026-04-01 10:27:35
Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação

A nova competência contribuirá para a produção de indicadores nacionais para apoiar o acesso a políticas educacionais

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será usado para avaliar a educação brasileira. As provas anuais que, tradicionalmente, servem como principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, passam a ter a função de avaliar as competências e habilidades esperadas para o fim da educação básica.

A alteração nas atribuições do exame está no Decreto Presidencial 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na segunda-feira (30), em Brasília, e publicado na edição do Diário Oficial da União de ontem (31).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova competência do Enem vai contribuir para a produção de indicadores educacionais que apoiem o acesso a políticas públicas educacionais. Na cerimônia em que foi sancionado o decreto presidencial, o ministro da Educação, Camilo Santana, frisou com a medida a avaliação será mais precisa.

“Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano”, afirmou.

Com o novo decreto, o Enem passa a ser a ferramenta oficial do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para o fim do ensino médio.
O MEC informou que os resultados do exame vão servir para atestar o domínio das competências e das habilidades esperadas ao final da educação básica, conforme determinado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as diretrizes curriculares nacionais da educação básica.

Isso significa que os dados coletados serão usados para calcular o desempenho das escolas e o nível de aprendizado dos jovens nas redes de ensino públicas e privadas do país.

Na prática, os dados do Enem vão contribuir para saber se as metas estabelecidas estão sendo batidas. Como milhões de estudantes fazem o Enem anualmente, o MEC projeta que o diagnóstico gerado será mais preciso e abrangente.

Ao longo do tempo, os indicadores educacionais produzidos pelo Enem poderão ajudar a identificar desigualdades educacionais e garantir um padrão de qualidade na educação. A medida pode assegurar a comparação dos resultados do monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Fonte: Agência Brasil

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