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PROPOSTA
Antecipação obrigatória de dívidas
Data da notícia: 2026-03-27 18:45:29
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados/Divulgação

Deputado federal Lúcio Mosquini apresentou PDL que pode impactar o acesso ao crédito rural

O deputado federal, Lúcio Mosquini (PL), é o autor de um projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão de trechos da Resolução nº 5.193/2024 do Conselho Monetário Nacional (CMN), medida que pode impactar diretamente o acesso ao crédito rural no país.

A proposta busca sustar os efeitos dos itens 14 e 15 da resolução, que, segundo o parlamentar, podem resultar na antecipação obrigatória de vencimentos de financiamentos rurais, especialmente em casos ligados a critérios sociais, ambientais e climáticos.

Ele afirmou que a iniciativa busca proteger produtores rurais que enfrentam dificuldades durante processos de regularização. “Nosso objetivo é evitar que o produtor seja penalizado de forma antecipada. Estamos falando de pessoas que produzem, geram emprego e precisam de condições para continuar trabalhando”, afirmou Mosquini.

A medida tem sido vista de forma positiva por representantes do setor agropecuário, que apontam preocupação com possíveis impactos das regras atuais sobre pequenos e médios produtores, principalmente em regiões onde a regularização ambiental ainda está em andamento.

Fonte: Agência Câmara

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