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POLÍTICA
Audiência discute a concessão da BR-364
Data da notícia: 2026-03-03 18:59:33
Foto: Alex Cardoso/Secom/Alero/Divulgação

Audiência pública na Alero para debater os impactos da concessão foi proposta pelo deputado Alan Queiroz

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na segunda-feira (2), audiência pública para debater os impactos da privatização da BR-364. A iniciativa da convocação foi do deputado estadual Alan Queiroz (Podemos). O debate avaliou os reflexos da concessão da rodovia para a população, setor produtivo e desenvolvimento regional.

Estiveram na audiência pública, representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública, prefeitos, vereadores, Concessionária Nova 364 e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é a gestora do contrato de concessão.

De acordo com o Alan Queiroz, a audiência pública não teve o objetivo de discutir a concessão pública, fato que já foi consolidado, mas, sim, a situação dos municípios e dos moradores com a privatização, impactos e consequências para o desenvolvimento da comunidade.

“A BR-364 é considerada uma das principais rodovias de Rondônia, desempenhando papel estratégico no escoamento da produção, na mobilidade da população e na integração do estado com outras regiões do país. Diante da privatização, surgem debates sobre investimentos, segurança viária, tarifas de pedágio, qualidade dos serviços e os impactos econômicos e sociais para os rondonienses”, lembrou o parlamentar.

“A gente precisa entender as necessidades, as demandas da população de Rondônia, dos municípios, para levar para dentro da concessionária e buscar alternativas para buscar um consenso, garantindo segurança viária, conforto ao usuário, ampliando essa parceria com o Estado de Rondônia”, admitiu o gerente de Relações Institucionais da Nova 364, João Siqueira.

“Como gestora do contrato de concessão com a Nova 364, a ANTT tem a missão de administrar e fiscalizar essa rodovia, para garantir a trafegabilidade e a modernização da rodovia. Temos nesse contrato um novo sistema que vem sendo implementado, que é o sistema Free Flow, sem a implantação de praças físicas de pedágio, o que garante a trafegabilidade e a comodidade para os motoristas”, disse o representante a ANTT, Marcelo José Gotardello.

“Já estávamos trabalhando na tentativa de encontrar uma forma de rediscutir essa concessão pública da BR-364, várias ações já tramitam na justiça pedindo a suspensão do pedágio, a revisão do processo, a rediscussão da concessão e os dados colhidos aqui, serão essenciais para que aprofundemos essa discussão. Precisamos encontrar o equilíbrio e faremos um esforço ainda maior para que a população não pague por um serviço que não lhe é prestado”, afirmou o representante do MPF, procurador Leonardo Trevizani.

“Não somos contra o pedágio, sabemos do benefício que a concessão pública traz para a população. Mas é importante que ela seja feita de forma justa e ordenada. A população reclama do preço da tarifa, da falta de investimentos por parte da concessionária, do sistema implantado que não estava no projeto básico da licitação. Nossa ideia é construir alternativas para encontrarmos um consenso”, avaliou Alan Queiroz.
Fonte: Secom/Alero

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