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EMENDAS
Deputados votam a LDO para 2021

Data da notícia: 2020-11-27 19:18:52
Foto: Assessoria/Divulgação
Orçamento maior para a defensoria e excesso de arrecadação de poderes

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária nesta terça-feira (24), o PL 557/20, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 (LDO).

O deputado Anderson Pereira (Pros), apresentou uma emenda ao projeto. No entendimento do parlamentar, a emenda visa fazer uma correção, a fim de que não prejudique o bom andamento das unidades prisionais. “Seria no artigo 45, incluindo o § 5°, acrescentando as unidades prisionais. É somente isso a emenda que apresento. Acredito que foi uma falha, pois podem ter esquecido de incluir as unidades prisionais”.

O presidente da Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (CFETOOA), Ezequiel Neiva (PTB) foi o relator da matéria em plenário e acatou a emenda de Anderson. Neiva apresentou três emendas.

A primeira, trata do aumento do repasse orçamentário para a Defensoria Pública. A segunda é para que todo o excesso de arrecadação que couber ao Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e demais instituições, será devolvido ao Executivo, para ser repassado aos cofres do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon).

A terceira, prevê que a sobra de orçamento de 2020 da Assembleia Legislativa (ALE), possa ser devolvida pelo presidente do Legislativo, em forma de decreto, ao Executivo.


Fonte: ALE/RO


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