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Ji-Paraná(RO), 13/06/2021 - 13:22
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SEGURANÇA
Projeto dobra punição para quem agredir ou matar servidor público

Data da notícia: 2020-09-16 18:05:00
Foto: Assessoria/Divulgação
Quem matar um agente público em exercício responderá por homicídio qualificado

Um Projeto de Lei (PL) do deputado federal Chrisóstomo (PSL) dobra a pena de condenados pelos crimes de homicídio e lesão corporal contra servidores públicos. Quem matar um agente público no exercício da função responderá pelo crime de homicídio qualificado, com pena prevista de 12 a 30 anos de reclusão. Hoje, esse crime é considerado homicídio simples, com pena de 6 a 20 anos de cadeia.

O PL 4521/2020 agrava as punições, quando o servidor for atacado durante o horário de trabalho ou quando a agressão for motivada devido a atividade. O objetivo do deputado é dar mais segurança a servidores públicos. Entre os mais agredidos, encontram-se policiais, professores, profissionais da saúde, da Justiça do Trabalho e do INSS.

“É inaceitável que servidores sejam agredidos e assassinados todos os dias apenas por realizar seu trabalho. Eles foram admitidos por concurso público e atuam para melhorar a vida da população. O estado tem a obrigação de proteger essas pessoas que se doam pelo bem do Brasil”, explica.


Fonte: Assessoria


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