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PRAZO FINAL
Servidores públicos têm até 26 de abril para atualização de cadastro

Data da notícia: 2020-04-23 18:27:25
Foto: Assessoria/Divulgação
A fim de que as pessoas concluam registro, Segep recorre a funcionários da saúde

De 22 a 26 de abril, servidores públicos do estado de Rondônia pendentes na atualização cadastral terão a última chance de fazê-lo. A decisão foi anunciada em nota pelo superintendente estadual de gestão de pessoas, Sílvio Luiz Rodrigues.

“O governador Marcos Rocha prorrogou o prazo, por conta da pandemia mundial”, ele explicou. Até a primeira metade de abril, 23,7 mil servidores públicos estaduais concluíram com êxito a atualização.

Com base no disposto do § 3°, Art. 5º do Decreto 24.652, de 8 de janeiro deste ano, a Secretaria de Gestão Pública (Segep) resolveu conceder novo prazo às pessoas pendentes, no período de quarta-feira (22) até domingo (26).

O Portal do Servidor permanecerá disponível até o dia 30 de abril para as atualizações dos dados em análise ou reprovados. Depois disso, funcionário não terá mais acesso para qualquer ação, diz a nota da Segep.

A atualização reprovada implica o não pagamento de salário no mês subsequente, conforme já fora anteriormente anunciado. O dia 21 de abril, feriado nacional, foi destinado ao processamento de todos os dados colhidos até o momento. A Segep havia destinado os últimos dez dias para homologações das atualizações de última hora e das que foram previamente reprovadas.

Na segunda-feira (20), encerrou-se o prazo para os servidores rondonienses apresentarem possíveis alterações de endereço, certidões diversas, telefone, e-mail, foto atualizada, entretanto, centenas deles ficaram pendentes do registro de um ou outro documento.

Recursos Humanos
A Segep apelou às chefias das coordenações de recursos humanos dos órgãos de saúde pública, entre os quais, hospitais, Laboratório Central, Centro de Medicina Tropical e Policlínica Oswaldo Cruz, para a mobilização final dos servidores dessa área.
“Entendemos perfeitamente a interferência da luta contra o coronavírus, sobre o trabalho de cada um, mas rogamos todo empenho no sentido de insistirem no acesso”, reforçou Sílvio Rodrigues.

Ontem (20), a Segep constatou mais de três mil movimentações no sistema, embora esse total não signifique atualizações consolidadas. “Há pessoas com dificuldade de inserir a própria foto, e a elas apelamos que peçam o auxílio de outros que obtiveram êxito”, disse.

Lembrou também, que aproximadamente 80% dos servidores estão em atividade fora do Palácio Rio Madeira, em regime home office, somando-se a um grupo considerável de integrantes do grupo de risco. Se acredita, que a sobra de tempo contribua para o acerto final.

E-Social
A exigência atende à Normativa Federal que faz funcionar o sistema E-Social do governo federal, no qual estão inseridos servidores públicos de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Há muitas atualizações reprovadas ou em análise pelo sistema.

As referências da Segep para o cumprimento dessa meta, são o Decreto nº 24.652, de 8 de janeiro de 2020, e SEI0031.563587/2019-14.


Fonte: Secom


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