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PRIORIDADE
Gurgacz pede pela aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental

Data da notícia: 2019-12-16 18:48:25
Foto: Assessoria/Divulgação
O projeto, explicou o senador, estabelece normas gerais para o licenciamento

O senador Acir Gurgacz (PDT) pediu, na sexta-feira (13), em plenário, prioridade de votação ao projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PLS 168/2018) à presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS). Na visão do parlamentar, já foram realizadas audiências suficientes e o relatório pela aprovação já foi lido, faltando apenas ser julgado pela CCJ.

Para ele, postergar a votação da matéria para fevereiro, conforme ficou agendado, é inviável.
O projeto, explicou Gurgacz, estabelece normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente.

O texto também institui a avaliação ambiental estratégica. O principal objetivo, destacou o senador, é tornar o licenciamento ambiental menos demorado, burocrático e oneroso ao estado, sem descuidar do meio ambiente.


Fonte: Assessoria


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