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BRASÍLIA
Aprovado o relatório final do GT da Tabela SUS

Data da notícia: 2019-12-12 18:21:16
Foto: Assessoria/Divulgação
Silvia Cristina destacou a importância das 13 propostas que seguem agora para a análise do Ministério da Saúde

aprovado, na quarta-feira (11), no plenário da Câmara dos Deputados, o relatório final para atualização e modernização da Tabela SUS, referência usada pelo governo federal para o pagamento de procedimentos de saúde à rede pública e conveniada ao SUS.

De acordo com a deputada federal, Silvia Cristina (PDT), relatora do maior grupo de trabalho da Comissão de Seguridade Social e Família, foram oito meses de trabalho e oito audiências públicas, onde foram ouvidas mais de 50 instituições entre elas filantrópicas, particulares e sociedade civil, e mais de 100 profissionais ligados à área de saúde, em que 22 parlamentares trabalharam na criação deste relatório final, incluindo o coordenador do relatório, deputado federal Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr.

O objetivo do Grupo de Trabalho da Tabela SUS é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo um atendimento mais rápido, caminhando junto com a prevenção de doenças, e também de 13 propostas que seguem para a análise do Ministério da Saúde.

“O relatório agora segue para análise do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e nosso maior objetivo era poder apresentar esse documento com propostas práticas e que de fato auxiliem na melhoria do serviço do SUS. Esperamos que o ministro seja sensível com todo esse trabalho e coloque em prática muitas dessas sugestões que condiz com o que é possível para se fazer a melhora da tabela SUS que não é modernizada há quase 20 anos”, destacou a deputada Silvia Cristina.

A Comissão de Seguridade Social e Família apresentará projeto de lei e indicação ao governo para que as medidas sejam implementadas.

Tabela SUS
Dentre as 13 medidas sugeridas pelo parecer dos deputados Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. e Silvia Cristina, destacam-se:
- Padronização de procedimentos e serviços da tabela SUS com classificações adotadas na iniciativa privada (como a CBHPM) e na saúde suplementar;

- Revisão periódica da tabela, com a participação de entidades representativas de prestadores e profissionais da saúde;
- Atualização anual dos valores da tabela, com base no IPCA;

- Possibilidade de utilização de modelos de remuneração baseados em valor, desempenho, qualidade, necessidade de aumento da oferta;
- Retirada de procedimentos estratégicos do teto de transferências, retornando-os para o FAEC;

- Possibilidade de municípios, estados e Distrito Federal de complementarem os valores da tabela SUS;

- Possibilidade da criação de parcelas adicionais com diferenciação regional, considerando a oferta de serviços e a capacidade dos entes federativos de complementarem os valores da tabela SUS;

- Exigência de transparência e controle de qualidade e produção em serviços remunerados por incentivos globais ou pelo teto MAC, bem como nas filas de consultas e procedimentos.


Fonte: Assessoria


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