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Ji-Paraná(RO), 17/06/2021 - 21:47
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GARANTIA
Prefeitura garante merenda para o começo de 2020

Data da notícia: 2019-12-12 18:05:54
Foto: Assessoria/Divulgação
Prefeitura elabora projeto de lei para que os recursos do Programa Municipal de Alimentação Escolar sejam repassados direto para as APPs

Todos os convênios referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre a Prefeitura de Ji-Paraná e as associações de pais e professores (APPs) das escolas municipais, foram prorrogados e, agora, serão executados de janeiro até 31 de março de 2020.

Com a prorrogação do prazo, todas as escolas municipais, Escola Família Agrícola (EFA) e Creche Cantinho do Céu poderão adquirir os produtos da merenda escolar.

Os recursos do PNAE são oriundos do governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As escolas precisam fazer a prestação de contas do que é recebido e utilizado.

“Com essa prorrogação do prazo dos convênios, as equipes das APPs terão mais tempo de planejamento permitindo, inclusive, a aquisição dos alimentos em tempo hábil para o início das aulas. É um programa importante e que é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade civil, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar [CAE], pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União [TCU], pela Controladoria Geral da União [CGU] e pelo Ministério Público. Daí, a necessidade de garantirmos uma maior segurança aos gestores desses recursos”, explicou Marcito Pinto (PDT), prefeito de Ji-Paraná.

A Prefeitura de Ji-Paraná elabora projeto de lei para que os recursos do Programa Municipal de Alimentação Escolar sejam repassados diretamente para as APPs da rede municipal e para as escolas da rede conveniadas.

Com o repasse dos recursos municipais acontecendo de forma direta, Marcito Pinto quer garantir autonomia e agilidade às escolas e permitir que as APPs passem a gerir os recursos, de acordo com as necessidades nutricionais dos alunos de cada escola, e que também ocorra um aumento na aquisição de produtos da agricultura familiar.

O projeto de lei está em fase de elaboração pela equipe técnica e deverá ser submetido à apreciação da Câmara Municipal em 2020.


Fonte: Assessoria


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