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Ji-Paraná(RO), 25/06/2021 - 05:01
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SÃO FRANCISCO
MP mobiliza população para ação que questiona aumento de energia

Data da notícia: 2019-03-07 19:08:36
Foto: Assessoria/Divulgação
Mobilização para assinatura de abaixo-assinado à adesão aos termos da ação foi promovida pelo MP no município

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) promoveu audiência pública na quinta-feira (28), no município de São Francisco do Guaporé, para informar a população sobre a Ação Civil Pública nº 1000242-10.2019.4.01.000, que questiona o reajuste da tarifa de energia em Rondônia. Na ocasião, foi iniciada uma mobilização para assinatura de abaixo-assinado para adesão aos termos da ação.
A ação foi proposta pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e Defensoria Pública do Estado de Rondônia contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Concessionária Energisa.
Na reunião, ocorrida no Plenário do Tribunal do Júri de São Francisco, a promotora de Justiça, Analice da Silva, que coordenou a atividade, explicou à população local e a representantes de diversos setores da sociedade que a ação trata da suspensão do reajuste de tarifa de energia elétrica.
O argumento apresentado, segundo destacou a integrante do MPRO, é o de nulidade do processo que culminou com o reajuste, por ofensa ao princípio da transparência, uma vez que o mesmo foi imposto unilateralmente, não tendo sido discutido com a sociedade civil, por meio de audiências públicas. Outro fator mencionado é o de que contrato de concessão já havia estabelecido reajustes em cronogramas próprios.
Ainda durante o evento, foi apresentado o abaixo-assinado para adesão da sociedade local aos termos da ação civil pública. Também foi feita a divulgação dos pontos para a coleta de assinaturas, sendo eles a sede da Promotoria de Justiça de São Francisco do Guaporé, Idaron, Emater e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Ao menos 340 assinaturas foram coletadas na ocasião.


Fonte: Assessoria


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