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Ji-Paraná(RO), 17/06/2021 - 22:05
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PISO SALARIAL
Cláudia de Jesus requer reajuste para agentes

Data da notícia: 2019-03-01 19:26:44
Foto: Assessoria/Divulgação
A vereadora reafirmou à necessidade do cumprimento da Lei Federal nº 13.708/2018 que estabelece novo piso salarial

A Câmara Municipal de Ji-Paraná aprovou, na terça-feira (26), requerimento da vereadora Cláudia de Jesus (PT) para que a Prefeitura de Ji-Paraná cumpra o reajuste do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, com base na Lei Federal 13.708/2018.
Na justificativa apresentada à Secretaria Municipal da Saúde (Semusa), Cláudia de Jesus reafirma à necessidade do cumprimento da lei federal que estabelece novo piso salarial para os agentes comunitários. “Haja vista que o repasse de janeiro e fevereiro dessas categorias já foi feito”, garantiu.
A Lei 13.708 assegura que é essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estratégia saúde da família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
Segundo a lei, foi fixado o piso salarial de R$ 1.250,00 a partir de 1º de janeiro de 2019; R$ 1.400, em 1º de janeiro de 2020; e R$ 1.550,00 que serão creditados na conta dos agentes em 1º de janeiro de 2021. “Essa é uma grande conquista da categoria e cumprimento dela é necessária e urgente”, lembrou a vereadora.
Cláudia de Jesus confirmou que manteve contato com secretário municipal de Saúde, Renato Fuverki, que previu que a diferença salarial deve ser repassada a partir de março aos agentes. “Estamos tratando de um direito garantido por lei a esses trabalhadores”, assegurou.


Fonte: Assessoria


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