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DPVAT
Motoristas devem quitar seguro até o fim de outubro

Data da notícia: 2018-10-08 10:04:10
Foto: Assessoria/Divulgação
O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,33% ao dia até o limite de 20%

Os proprietários de veículos no estado de Rondônia com placas de final 0 devem realizar o pagamento do Seguro DPVAT ainda neste mês. A quitação é condição obrigatória para a obtenção do CRLV, documento que comprova o licenciamento anual do veículo e de porte obrigatório. O calendário completo com as datas de vencimento está disponível no site da Seguradora Líder, administradora do DPVAT.
Os motoristas deverão emitir a guia referente ao DPVAT diretamente pelo site do Detran e realizar o pagamento somente no Banco Bradesco. Todos os detalhes estão disponíveis neste link.
O Seguro DPVAT deve ser quitado com a cota única ou primeira parcela do IPVA. No caso de veículos isentos do IPVA, o vencimento do prêmio à vista se dará com o emplacamento ou no licenciamento anual.
De janeiro a agosto, mais de 50 milhões de bilhetes do Seguro DPVAT foram pagos em todo o Brasil. Aqueles que ainda não quitaram o Seguro DPVAT deste ano podem efetuar o pagamento sem multa ou juros por atraso. Quem já emitiu a guia e não pagou o seguro até a data de vencimento também não precisa fazer nova emissão, já que o pagamento pode ser feito a qualquer momento.

Penalidades

A medida implicará na inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda. Além disso, o débito será lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), bem como sofrerá correção pela taxa Selic. O motorista também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.

O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto. Como a Receita Estadual estará realizando o procedimento durante o final de semana, o sistema não estará disponível nestes dias para pagamento via internet (home banking).

Sobre o DPVAT
O Seguro DPVAT é um seguro de caráter social que ampara e protege as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre, sem necessidade de apuração de culpa. O seguro garante três tipos de indenizações: Morte (R$ 13.500); Invalidez Permanente, (até R$ 13.500); e Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares (DAMS) (até R$ 2.700).


Fonte: Assessoria


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