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MPT
Inspeção aponta irregularidades no HM

Data da notícia: 2018-08-29 09:06:57
Foto: Assessoria/Divulgação
Uma ação civil pública foi realizada no MPT, com a presença de servidores da Semusa

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma inspeção no Hospital Municipal Dr. Claudionor Roriz. A vistoria apontou diversas irregularidades na parte estrutural e na rede elétrica do prédio.
Uma ação civil pública foi realizada e resultou em conciliação entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e o MPT.
A Semusa se comprometeu em realizar o reparo da rede elétrica em 15 dias para o setor de radiologia, e em 60 dias para o restante da unidade hospitalar.
A conciliação também prevê a reposição de lixeiras, manutenção nos ares-condicionados, limpeza e manutenção na estrutura do prédio.
O diretor geral do Hospital Municipal, Rafael Martins Papa, informou que as adequações serão realizadas assim que o laudo pericial for concluído e entregue.
“Assim que nós recebermos esse laudo pericial, vamos procurar resolver todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Trabalho, para adequar o hospital à todas exigências feitas pelo órgão”, informou o diretor.
A Semusa também deve elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), dentro do prazo de 90 dias.
Os valores das multas por descobrimento das exigências variam de R$ 3 mil a até R$ 40 mil.
Segundo o MPT, as adequações devem ser realizadas para promover a segurança e evitar acidentes com servidores do Hospital Municipal, pacientes ou acompanhantes.
O assessor da Semura e ex-diretor do hospital, Antelmo de Souza Ferreira, o procurador geral do município, Silás Rosalino de Queiroz e o titular da Semusa, Renato Fuverki, participaram da ação civil pública realizada no MPT, dirigida pelo juiz do Trabalho Carlos Antônio Chagas Júnior.


Fonte: Assessoria


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