CP - Semas realiza capacitação dos servidores
Correio Popular de Rondônia
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ENTREGA LEGAL
Semas realiza capacitação dos servidores

Data da notícia: 2021-07-22 18:41:59
Foto: Assessoria/Divulgação
Ação está sendo realizada no auditório da Escola Jovem Vilela, com funcionários da Assistência Social, Saúde e da Educação
Nesta quarta-feira (21), a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), em parceria com o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, iniciou a capacitação e a conscientização dos servidores da Assistência Social, Educação e Saúde envolvidos no Programa Entrega Legal.

O treinamento está sendo realizado no auditório da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Jovem Gonçalves Vilela e se encerra hoje, sexta-feira (23).

O Programa Entrega Legal é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei 13.507/17, que oferece a mulheres ou casais, também a adolescentes, que engravidaram sem planejamento ou de modo indesejado e que não tem ou não desejam ficar com os bebês, a opção de fazerem a entrega das crianças para adoção.

A capacitação dos servidores, conta com apoio do prefeito Isaú Fonseca (MDB) e está sendo feita pela Equipe Multidisciplinar da Semas. “Se mudarmos o começo da história, mudamos a história toda” é a frase que dá ênfase a importância desse programa.

Ou seja, quanto antes for realizado o investimento na infância, maior será o resultado para a criança e melhor o retorno para o país.

A ideia central é promover a sensibilização dos profissionais, a fim de que eles possam perceber situações onde alguma mãe tenha interesse em fazer essa entrega legal.

Os servidores capacitados acompanharão as mães, com os procedimentos legais da entrega, com o intuito de que o procedimento possa ser de fato legal, tanto para a mãe quanto para a criança, bem como aos interessados em adotar.

As portas de entrada são as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e, por isso, será feito trabalhos específicos nas UBS pela equipe da Semas, e também nas escolas da área rural, principalmente junto aos orientadores ocupacionais, para que tenham essa sensibilidade e percebam a necessidade de fazer algum tipo de abordagem, caso a mãe adulta ou adolescente queira fazer a entrega da criança.

“Nenhum tipo de lei implementa políticas públicas, o que implementa é a conscientização e a sensibilização da sociedade para a importância da execução do Programa Entrega Legal”, afirmou a titular da Semas, Ana Maria Vizeli.


Fonte: Ascom


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