CP - Programa é implementado para ressocialização de adolescentes
Correio Popular de Rondônia
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SEMILIBERDADE
Programa é implementado para ressocialização de adolescentes

Data da notícia: 2019-05-16 10:28:30
Foto: Assessoria/Divulgação
Solenidade de inauguração do Cassem ocorreu, na terça-feira (14), na Capital
O primeiro Centro de Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade (Cassem) foi implantado em Porto Velho e a solenidade, na terça-feira (14), marcou o início dessa conquista ao estado de Rondônia. O sistema promove a ressocialização com oportunidade de desenvolver e preparar o adolescente para o mercado de trabalho, proporcionando crescimento com auto responsabilidade.
A finalidade do Programa de Semiliberdade é proporcionar oportunidade para os adolescentes com valor à responsabilidade. Definido como Modelo Político Pedagógico, contribui de forma positiva para a ressocialização dos adolescentes. No sistema socioeducativo, o jovem ainda é privado da liberdade, mas estuda no período matutino, participa de curso profissionalizante durante à tarde e, à noite, retorna à unidade socioeducativa para dormir.
Prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), segundo a Lei n° 8.069, art. 120, “o regime a ser determinado desde o início ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independente de autorização judicial”, podendo ser aplicado ao jovem que cometeu infração leve ou que já está em uma unidade sentenciada, segundo aplicação realizada pelo juiz.
A medida de semiliberdade considera seis meses a três anos de reclusão, porém, dependendo da forma que o adolescente se desenvolve no programa, junto à decisão do juiz e de uma equipe técnica multiprofissional, uma medida de progressão é realizada, permitindo a liberdade completa.
Com primeiro teste realizado no fim de semana de comemoração ao Dia das Mães, 15 adolescentes foram liberados para se reunir com os familiares, saindo, na sexta-feira (10) e retornando no domingo (12). Todos se apresentaram devidamente à unidade socioeducativa.
O Cassem fica localizado na casa que anteriormente atendia ao sistema provisório socioeducativo, onde o adolescente fica 45 dias e, após análise do juiz da infância e juventude, recebe novo destino, que pode ser para uma unidade sentenciada ou liberdade assistida. E agora, com o Programa de Semiliberdade, mais uma opção de regime para o adolescente foi implantado. A unidade provisória foi remanejada para a zona leste da capital.
O programa conta com parcerias firmadas em supermercados, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, para que os adolescentes sejam inseridos no mercado de trabalho com remuneração. Na formação básica, um termo de cooperação com a Secretaria de Estadual da Educação (Seduc) possibilitou os estudos no ensino regular. E, na formação profissional, a escola da magistratura do Tribunal de Justiça (Emeron) capacita os adolescentes, por exemplo, com cursos de mecânica e informática completos. O regime permite também o desenvolvimento social com terapia e cursos extras, atividades elaboradas pela Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado Egresso (Acuda).
Na solenidade de implantação do Cassem, a secretária adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas), Liana Silva de Almeida Lima, ressaltou a importância da ressocialização do adolescente. “A história do adolescente nós desconhecemos, mas precisamos acreditar que a instituição vai melhorar a sua condição, para que ele se integre e retorne ao convívio do seu lar”. A Seas também é parceira da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), destinando recursos, conforme projetos, que aprovados, recebem investimentos, por meio do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).


Fonte: Secom


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