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COMBATE À CORRUPÇÃO
PGR abre procedimento de revisão da colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F

Data da notícia: 2017-09-05 09:48:26
Foto: João Américo/Secom/PGR
Eventual revisão do acordo não implica nulidade de provas já produzidas em investigações, mas pode ter reflexos na premiação, inclusive com a perda total dos benefícios
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou na segunda-feira (4) portaria em que instaura procedimento de revisão de colaboração premiada de três dos sete executivos do Grupo J&F. A apuração se dá após entrega de documentos, provas e áudios pela defesa dos colaboradores na quinta-feira, 31 de agosto.

O acordo previa prazo de 120 dias, a partir da homologação, para que os colaboradores reunissem e entregassem elementos de provas sobre os depoimentos prestados em abril perante a Procuradoria-Geral da República para que não fossem acusados de omissão.

Consta do vasto material entregue à PGR diversos áudios, um dos quais possui cerca de quatro horas de duração, aparentemente gravado em 17 de março deste ano, e traz uma conversa entre os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud. Apesar de partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, há elementos que necessitam ser esclarecidos.

Exemplo disso é o diálogo no qual falam sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República. Tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa.

Devido a essa omissão de fatos possivelmente criminosos nos depoimentos tomados na colaboração em abril, Rodrigo Janot determinou na data de hoje a abertura de investigação. Pelo acordo, o colaborador está obrigado a falar sobre todas as condutas criminosas de que tem conhecimento.

Eventual revisão do acordo não implica nulidade de provas já produzidas em investigações, mas pode ter reflexos na premiação, inclusive com a perda total dos benefícios.

VICIADA

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, defensor do presidente Michel Temer, disse à Agência Brasil que todas as declarações e provas obtidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por meio da delação de executivos da JBS estão “viciadas” e “cheias de problemas” e que o pedido de investigação para avaliar a omissão de informações por parte dos delatores tornam as informações repassadas por eles sem “valor nenhum”.

“Algumas ilegalidades já tinham sido apontadas pela defesa antes mesmo da declaração do procurador-geral [Rodrigo Janot]. Já havíamos denunciado a péssima conduta do procurador Marcelo Miller, já havíamos denunciado irregularidades na gravação [apresentada por Joesley Batista]. Enfim, as provas que deram base à denúncia [contra o presidente Michel Temer] eram provas anunciadamente maculadas, viciadas. Agora, com essas declarações do procurador-geral, nossas suspeitas se confirmaram”, argumentou Mariz.

No início da noite, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou, que abriu investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Segundo Janot, caso comprovada a omissão, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulados. Para o procurador, no entanto, mesmo que os benefícios concedido aos delatores sejam cancelados, as provas contra as pessoas citadas por eles devem ser mantidas e continuarão nas investigações.

“Claro que não vale. Se ele [Janot] mesmo está declarando que as provas são viciadas, cheias de problema, não sabemos ainda quais os problemas e os vícios, mas ele já declarou isso. Portanto essas provas não têm valor nenhum, evidentemente que não”, rebateu Mariz.

Crítico de Janot, o advogado de Temer elogiou a conduta do procurador e sugeriu que ele aja com “mais cautela”. “O procurador-geral da República agiu, desta feita, como verdadeiro fiscal da lei. Ele veio à público, revelou ilegalidades, irregularidades que podem macular toda a delação dos representantes da JBS. Nesse ponto, merece nossos aplausos. Espero que ele doravante passe a agir de forma cautelosa, não açodada como agiu quando ofereceu a primeira denúncia”, disse Mariz.

Mariz disse ainda que já pediu acesso às mídias com as novas informações apresentadas pelos executivos da JBS e que quando tiver acesso ao conteúdo tomará as providências cabíveis.


Fonte: Agência MPF


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