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DEBATES
Conesp se reúne com vice-governador no Palácio Rio Madeira

Data da notícia: 2017-08-31 10:27:22
Foto: Divulgação
Abertura da reunião do Consep no auditório Jerônimo Santana
Representando o governador Confúcio Moura (PMDB) na abertura da reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conesp), na quarta-feira (30), pela manhã, no auditório Jerônimo Santana, Palácio Rio Madeira, o vice-governador Daniel Pereira fez algumas reflexões sobre as atividades de segurança pública, alertando para que a vaidade e o corporativismo não comprometam as ações integradas para o setor, propostas pelo Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual.

Depois de saudar os secretários estaduais e realçar que tem tido a “responsabilidade prazerosa de dirigir Rondônia juntamente com o governador Confúcio Moura”, Daniel Pereira lembrou o encontro promovido pelo governo para debater segurança pública realizado com a consultoria Amana-Key, ocasião em que foi evocada a imagem do World Trade Center pegando fogo.

“Isso só aconteceu porque a vaidade americana permitiu que isso acontecesse. A série de agências americanas com responsabilidade de fazer a segurança pública guardava, cada uma delas, as informações preciosas e nenhuma tinha acesso a informação da outra. Moral da história: aconteceu uma catástrofe em solo americano, com muitas perdas, como nunca antes, a não ser a base militar de Pearl Harbor, atacada pelos japoneses”, disse.

“O 11 de setembro acontece no Brasil todos os dias, e a gente vai mudar quando? Acredito que esse evento aqui é um sinal, mostra que o 11 de setembro vai deixar de existir. A presença dos senhores com certeza irá contribuir com processo de integração, onde um ajude o outro, para mudar a situação”, admitiu.O vice-governador alertou que não haverá ajuda de um estado para outro estado “se as nossas forças não fizerem isso ”.

“Se a Polícia Militar guardar como reserva de mercado as informações, se a Polícia Civil continuar fazendo isso, a Federal, a Polícia Rodoviária Federal e assim por diante, fica difícil”, declarou, citando situações que revelam algum corporativismo nas instituições.

Daniel Pereira propôs para reflexão, por exemplo, o fato de um delegado de polícia não poder despachar medidas protetivas à mulher, com base na Lei Maria da Penha, em um inquérito, cabendo apenas ao juiz fazer isso.

“Acontece que, às vezes, o delegado atende meia noite, uma da manhã e o juiz está descansando, ele começa o expediente 8 horas da manhã. Então, quando for meio-dia do dia seguinte, provavelmente o que será expedido nada mais será do que o atestado de óbito da senhora vítima da violência doméstica ”, observou.


Para contra-argumentar o fato de que muitas vezes ouve que a lei não permite uma interferência em outra instituição, o vice-governador lembrou que a lei nasceu para o homem, e não o contrário. “A única lei permanente é a lei natural, essa não tem como revogar”, assegurou.

O vice-governador defendeu, ainda, o uso da tecnologia para vigiar fronteiras, mostrando ser impossível patrulhar “área tão grande como a do Brasil, a maior de todos os grandes países”. E no caso de Rondônia é impraticável um muro com a Bolívia.

“A nossa formação não permite esse tipo de coisa. E embora a Constituição permita que as Forças Armadas possam patrulhar as fronteiras, sabemos que isso é impossível, devido ao tamanho”, disse, registrando a impossibilidade de uma boa atuação também da Policia Federal, com 13 mil homens para o país, o que deveria ser, em sua opinião, uma força pública de estado médio ao lembrar que somente Rondônia tem 7 mil profissionais de segurança pública.


Fonte: Assessoria


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