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REGULARIZAÇÃO
Áreas do Novo Ji-Paraná e Vila de Rondônia estão liberadas para escritura pública

Data da notícia: 2017-06-29 09:18:56
Foto: Assessoria
Jesualdo pires ressaltou que a regularização das áreas dos bairros foi um trabalho desenvolvido com o apoio de várias frentes de atuação
(Da Redação) O prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB), confirmou ontem (28) que as áreas dos bairros Novo Ji-Paraná e Vila de Rondônia estão liberadas para escritura pública. Os valores das duas áreas foram depositados em cartório e a prefeitura inicia nesta semana os trabalhos de confecção dos títulos definitivos para entregar aos proprietários dos lotes urbanos.

Outra informação importante prestada pelaprefeitura é que os lotes correspondentes ao setor do Novo Urupá (1º distrito) deverão ser liberados em breve, uma vez que estão sob análise documental do cartório de registro de imóveis.

JesualdoPires ressaltou que a regularização dos bairros é um trabalho que vem sendo desenvolvido com o apoio de várias frentes de atuação. Desde a atuação do governo estadual, da Assembleia Legislativa, Câmara dos Vereadores, Ministério Público, Procuradoria Geral do Município e Secretária Municipal de Regularização Fundiária e Habitação.

“É uma luta bastante antiga em Ji-Paraná. Os bairros são frutos de uma ocupação que ocorreu há mais de 15 anos, sendo que no ano de 2006, o proprietário da área reivindicou na justiça a reintegração de posse e os moradores estavam na iminência de serem retirados de suas moradias. Foram dois anos de negociação pacífica que contou com ações do Ministério Público, prefeitura, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa e governo estadual. Hoje estamos muito próximo de entregar os títulos definitivos aos moradores”, ressaltou o prefeito.

Reivindicação Antiga - Em 2008, o governo de Rondônia adquiriu os 250 hectares de terras por R$ 1,6 milhão, ficando definido que a área seria transferida ao município para a regularização. Somente no ano de 2012, a Assembleia Legislativa aprovou a lei autorizando o governo estadual a transferir área para o município de Ji-Paraná.

Em 2013, a área foi efetivamente transformada em perímetro urbano do município e a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação iniciou os trabalhos de mapeamento e topografia de todos os lotes. Agora com o deposito em cartório, os moradores poderão ter os títulos definitivos até o fim de 2017.


Fonte: Assessoria


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