FALE CONOSCO     |     INTRANET     |      QUEM SOMOS
 Conheça a revista PONTO M  
SIGA O CP       ANUNCIE AQUI

Bom dia! Sábado, 20 / 01 / 2018
ECONOMIA
Congresso Nacional derruba veto à reforma do ISS

Data da notícia: 2017-06-01 10:39:47
Foto: Assessoria/Divulgação
Com o veto, garante o senador Acir Gurgacz, deverá haver reforço na arrecadação de municípios
(Da Redação) Em sessão na noite da última terça-feira (30), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial à Lei 157/2016-Complementar, que reformulou o chamado Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Com a derrubada do Veto 52/2016, a cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços.

O senador Acir Gurgacz (PDT) defendeu a derrubada do veto, argumentando que a mudança vai aumentar a arrecadação da grande maioria dos municípios. O veto presidencial foi rejeitado com 49 votos a 1 no Senado e 371 votos a 6 na Câmara.

“Hoje, o imposto das compras na internet com o cartão de crédito, do leasing e dos planos de saúde é repassado somente para os locais de origem, onde estão instaladas as lojas virtuais ou a sede das empresas, derrubamos o veto justamente para mudar essa regra, para que os municípios em que estão os consumidores também recebam parte desses impostos”, explicou Acir Gurgacz.

Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente era uma antiga reivindicação de prefeitos. Entretanto, o mecanismo foi vetado, pois, segundo o governo, a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.

A Lei 157 teve origem no Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 15/2015 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria foi aprovada em dezembro do ano passado pelos senadores.

Diversos senadores e deputados defenderam a derrubada do veto, por entender que os estados e municípios serão beneficiados com mais recursos. De acordo com o senador Acir Gurgacz, Rondônia deverá receber cerca de R$ 27 milhões/ano de repasses do ISS.

“É uma receita importante que irá direto para os municípios para investimentos em infraestrutura, na educação e na saúde”, detalhou.


Fonte: Assessoria


Compartilhe com seus amigos:





www.correiopopular.com.br
Copyright - EMPRESA JORNALÃ￾STICA CP DE RONDÔNIA LTDA
2016 - Todos os direitos reservados
Contatos: redacao@correiopopular.net - comercial@correiopopular.com.br - cpredacao@uol.com.br
Telefone: 69-3421-6853.