] Jornal Correio Popular
Ji-Paraná(RO), 07/12/2021 - 14:03
JORNAL CORREIO POPULAR DE RONDôNIA - Fone: 69-3421-6853 - E-mail: redacao@correiopopular.com.br


INCLUSÃO
Governo sanciona lei que dá direito ao diploma em braile

Data da notícia: 2021-11-11 18:46:49
Foto: Assessoria/Divulgação
O governador em exercício, José Jodan, sancionou a lei que obriga instituições de ensino a emitirem o diploma em braile

O governador de Rondônia, em exercício, José Jodan (PSL), sancionou lei que determina que instituições de ensino fundamental, médio e superior passagem a emitir “em braile” os diplomas de alunos portadores de deficiência visual. Braile é um sistema de leitura e escrita tátil (toque) utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão.

A Lei n° 5.140, sancionada na segunda-feira (8), prevê que a uma via do diploma de conclusão de curso será confeccionado, em braile, a pedido do aluno ou seu responsável legal. O documento deve seguir o mesmo prazo de expedição e registro do diploma regular e conter os dados obrigatórios, previstos na legislação aplicável.

No entanto, a expedição não desobriga as instituições de ensino ao fornecimento do diploma em impressão comum. Também veta a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza para a expedição do novo documento. O descumprimento da lei pode gerar multa de 22 UPF/RO, aplicada em dobro em caso de reincidência.

O órgão estadual de defesa do consumidor (Procon) está autorizado a fiscalizar e a aplicar multa. A nova lei prevê que os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo Estadual da Saúde. Não foram estabelecidas diferenças, em caso penalidade, entre instituições públicas e privadas.

O descumprimento dos dispositivos da Lei nº 5.140, pelas instituições públicas de ensino não exime a responsabilização administrativa de seus dirigentes, em casos de punição, por meio de instauração de processo administrativo. As determinações entram em vigor em 120 dias.

O CP também identificou norma semelhante nos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Acre. Contudo, o princípio é o mesmo: garantir a plena inclusão dos deficientes visuais que estão nas instituições estaduais de ensino (número de alunos não foi fornecido pela Secretaria Estadual de Educação).

Criado em 1825 pelo francês Louis Braille (1809-1852), o Sistema Braille de Leitura se baseia na combinação de seis pontos em relevo, dispostos na vertical em duas colunas de três pontos cada, o que resulta em 64 símbolos que representam letras, algarismos e sinais de pontuação. O processo de escrita e leitura é feito da esquerda para a direita, ao toque de uma ou duas mãos ao mesmo tempo.


Fonte: Secom/Correio Popular


Compartilhe com seus amigos:
 




www.correiopopular.com.br
é uma publicação pertencente à EMPRESA JORNALÍSTICA CP DE RONDÔNIA LTDA
2016 - Todos os direitos reservados
Contatos: redacao@correiopopular.net - comercial@correiopopular.com.br - cpredacao@uol.com.br
Telefone: 69-3421-6853.