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Boa madrugada! Quinta-feira, 18 / 01 / 2018
FNO
Produtores têm prazo prorrogado para quitar dívidas

Data da notícia: 2018-01-11 11:59:16
Foto: Assessoria/Divulgação
O senador Valdir Raupp foi o relator do projeto de lei que beneficiou os produtores rurais do país
O governo federal sancionou a Lei nº 13.606 de 9 de janeiro de 2018 que autoriza a quitação e renegociação das dívidas dos produtores rurais junto ao Banco da Amazônia(Basa) com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Norte(FNO).
A quitação e negociação das dívidas dos produtores rurais do estado de Rondônia foi incluída nesta lei, graças à atuação do senador Valdir Raupp (PMDB), que como relator do projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados deu voto favorável e beneficiou os produtores rurais rondonienses.
Segundo o senador, a medida beneficiará cerca de 14 mil produtores rurais de Rondônia que estavam com dificuldades financeiras para quitar ou renegociar as dívidas junto ao Basa.

Novo Prazo
Pelo Artigo 18 da Lei 13.606/2018, os produtores rurais rondonienses terão até 27 de dezembro deste ano para a liquidação ou renegociação das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 com o Basa, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte(FNO).
A lei também prevê desconto para os produtores rurais inadimplentes até 31 dezembro de 2017. A Lei 13.606 está publicada na edição de hoje, 10 de janeiro de 2018 do Diário Oficial da União.

Renegociação

Produtores rurais inadimplentes tinham prazo até 29 de dezembro de 2017 para renegociarem suas dívidas com o banco referente a operações de créditos rurais contratas através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FNE. A renegociação foi aberta pela Lei 13.340. Graças a lei, os agricultores familiares tiveram uma grande oportunidade para repactuar ou liquidar as dívidas em condições diferenciadas, pois permitia recalcular as dívidas com descontos que chegavam a 95%.
Porém, com a intercessão do presidente do Senado, Eunício Oliveira, o governo federal sancionou a Lei Nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, em que prorroga o desconto até o dia 27 de dezembro de 2.018, oportunizando os produtores rurais que ainda não conseguiram quitar suas dívidas. A lei será publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União.
Os produtores e agricultores devem procurar uma agência do Banco do Nordeste para renegociar suas dívidas.


Fonte: Assessoria


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