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Boa noite! Quarta-feira, 17 / 01 / 2018
CCJR
Comissão da Alero analisa projetos

Data da notícia: 2017-12-13 11:46:45
Foto: Assessoria/Divulgação
Presidente da CCJR distribuiu projetos e encaminhou outros para votação
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), deputado Marcelino Tenório (PRP), na reunião ordinária de terça-feira (12), no Plenarinho da Alero, distribuiu projetos para análise e parecer e após votação e aprovação de projetos, está em análise pelos deputados, encaminhou para votação em plenário.
O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) vai relatar o Projeto de Lei 835/17, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei (PLO) n° 3.507, de 3 de fevereiro de 2015, que “Institui programa de estagiário remunerado no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e da Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos (SEARH).
Já o PLO nº 839/17, de autoria do Poder Executivo que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 3.270, de 5 de dezembro de 2013, que “Institui programa de previdência Complementar para os servidores Públicos titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona e os militares do estado de Rondônia e dá outras providências”, será relatado pelo deputado Laerte Gomes (PSDB).
O PLO nº 840/17, de autoria do deputado Jesuíno Boabaid que, altera a alínea “f”, inciso I, do artigo 27, da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, modifica a alínea a alíquota de ICMS incidente sobre a energia elétrica terá como relator o deputado Laerte Gomes.
O deputado Jesuíno Boabaid deu parecer favorável ao PLO nº 841/17, de autoria do deputado Dr. Neidson (PMN), que declara de utilidade pública a Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira- Mamoré (ASFEMM), com sede no município de Porto Velho.
E a deputada Rosãngela Donadon será relatora do PLO nº 842/17, de autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT) que, institui desconto no Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes e dá outras providências.


Fonte: Assessoria


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