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POVOS INDÍGENAS
Maurão indica criação de secretaria

Data da notícia: 2017-12-12 11:17:02
Foto: Assessoria/Divulgação
Deputado Maurão de Carvalho destacou a importância da Seind
O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), apresentou ao governo de Rondônia que encaminhe proposta de projeto de lei criando a secretaria estadual para os povos indígenas (Seind), órgão da Administração Direta do Poder Executivo.
De acordo com as justificativas apresentadas pelo deputado Maurão, a própria Constituição Federal, por meio do artigo 215, que determina que o Estado proteja as manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
A efetivação de direitos de cidadania para os povos indígenas, segundo Maurão, pressupõe o reconhecimento de sua autonomia enquanto coletividade diferenciada.
“A participação indígena na construção de políticas públicas se diferencia de outros grupos sociais à medida que é representativa de coletividades com especificidades que as distinguem da sociedade nacional”, enfatizou o presidente da Alero.
Segundo o projeto, o poder público deve garantir recursos financeiros e ter a obrigação de assumir a responsabilidade de desenvolver socialmente e economicamente os povos indígenas, com a participação efetiva dos mesmos.
A ação, afirmou Maurão, deve ser coordenada e sistemática, buscando proteger os direitos dos povos indígenas e garantir o respeito por sua integridade.
“O governo de Rondônia deve promover a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos, culturais, ambientais e políticos dos povos, respeitando sua identidade social e cultural, costumes e tradições e as suas organizações tradicionais, conforme a Constituição Federal de 1988”, admitiu Maurão.


Fonte: Assessoria


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