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Boa noite! Segunda-feira, 18 / 12 / 2017
POLÍTICA
Alero aprova projetos para secretarias

Data da notícia: 2017-11-29 11:10:57
Foto: Assessoria/Divulgação
Matérias aprovadas agilizam processos de negociação e de modernização
A Assembleia Legislativa tem aprovado com constância projetos que beneficiam a população e a modernização da gestão, sem colocar óbice às matérias do Executivo. Com isso, os parlamentares buscam a agilidade de processos e propiciam ao estado agilidade nas negociações necessárias ao andamento da máquina administrativa.
Assembleia aprovou o Projeto de Lei 793/17 de autoria do Poder Executivo, que cria nova fonte de recurso para atender a Meta 20 do Plano Estadual de Educação de Rondônia (PEE/RO), o qual foi instituído pela Lei nº 3.565, de 3 de junho de 2015, determinando a ampliação do investimento em no mínimo 35%, com recursos do Tesouro Estadual para complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o aumento gradativo de 1% ao ano, durante o período de vigência do PEE/RO.

CRÉDITO
O Executivo foi autorizado a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.500.000,00 em favor do Fundo Penitenciário, através do PLO nº 796/17; outros R$ 7.705.124,79 foram aprovados pelo PLO nº 794/17 em favor do DER, Sejucel, FES, Seas e Assembleia Legislativa.


Fonte: Assessoria


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