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MIRANTE DA SERRA
Famílias são beneficiadas pelo programa “Título Já”

Data da notícia: 2017-09-29 10:16:03
Foto: Assessoria/Divulgação
O programa de regularização fundiária urbana do governo estadual vai beneficiar mais de mil famílias no município de Mirante da Serra
A população do município de Mirante da Serra será contemplada pelo programa de regularização urbana Titulo Já, uma iniciativa social do governo de Rondônia realizado em parceria com prefeituras, Tribunal de Justiça e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), concedendo o título definitivo o imóvel a famílias de baixa renda.
O programa garante segurança jurídica a quem é dono de fato do seu lote, mas não tem esse direito assegurado no papel.
O ato da assinatura do Convênio 114/PGE-2017 de regularização fundiária urbana ocorreu na terça-feira (27), na sede da Superintendência de Desenvolvimento Estadual (Suder), e contou com a presença do prefeito do município, Adinaldo de Andrade, do deputado estadual Marcelino Tenório, da coordenadora de regularização fundiária da Diretoria de Patrimônio (Dipat/Suder), Rhaiany Queiroz, e da assessora técnica da Suder, Emanuela Machado.
Segundo a coordenadora Rhaiany Queiroz, o recurso que irá contemplar a regularização de 1.100 lotes urbanos com o registro em cartório em Mirante da Serra é oriundo da emenda parlamentar do deputado Marcelino Tenório no valor de R$ 50 mil reais, com R$ 5 mil reais de contrapartida do município.
Estado

O programa de regularização fundiária de Rondônia “Título Já” vai entregar, em 2017, ao menos 15 mil escrituras públicas a proprietários de imóveis urbanos em praticamente todos os municípios rondonienses, segundo a advogada Iaf Azamor, diretora de Patrimônio da Superintendência de Desenvolvimento de Rondônia (Suder).
Iaf Azamor informou que essa é a meta mínima da Suder para 2017, por exigência do governador Confúcio Moura, que já entregou em 26 municípios pouco mais de 12 mil títulos definitivos, medida de grande alcance social, pela segurança que dá às famílias beneficiadas, que passam a ser proprietárias de fato e de direito dos imóveis, e que simultaneamente serve como uma alternativa econômica para cada grupo familiar, que com o documento nas mãos pode financiar construções e melhorias em suas residências.


Fonte: Assessoria


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