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Bom dia! Quarta-feira, 24 / 01 / 2018
ADMINISTRAO PBLICA
TCE realiza seminrio tcnico em Porto Velho

Data da notícia: 2017-09-06 10:05:07
Foto: Assessoria/Divulgao
Prefeitos, vereadores, secretrios e tcnicos municipais participaram do seminrio
O Tribunal de Contas de Rondnia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realizou em seu auditrio, em Porto Velho, na ltima segunda-feira (4), o Seminrio Administrao Pblica Concretizadora, composto de palestras e do lanamento de publicaes de cunho tcnico e informativo da Corte de Contas.
Destinado a jurisdicionados do Tribunal, como prefeitos, vereadores, secretrios e tcnicos municipais, o evento teve, na mesa de abertura, a presena de representantes do TCE-RO, do Ministrio Pblico de Contas (MPC-RO), da Associao Rondoniense dos Municpios (Arom) e da Unio das Cmaras e Vereadores do Estado de Rondnia (Ucaver).
O pronunciamento de abertura foi feito pelo conselheiro presidente Edilson de Sousa, que destacou o papel educativo-pedaggico exercido pelo TCE-RO no s ao realizar o evento para os jurisdicionados, como tambm disponibilizar publicaes tcnicas e informativas, distribuindo-as aos participantes.
um manancial de informaes que serve de consulta e, ao mesmo tempo, de divulgao de normas, doutrinas, relatrios, pareceres, decises, servios e atos inerentes prtica cotidiana da Corte, disse o presidente. Ele informou ainda que todo o material est disponvel, de modo online, no portal da Corte de Contas na internet.

Palestra
Dando continuidade ao seminrio, o procurador-geral do MPC, Adilson Moreira de Medeiros, ministrou a palestra: a Lei n 13.460/2017 como instrumento do controle de qualidade e eficincia dos servios pblicos e de efetividade do direito fundamental boa administrao, em que, entre outros aspectos, analisou a nova legislao como recurso para o aperfeioamento dos direitos dos usurios dos servios pblicos.
Segundo o procurador-geral, a Lei n 13.460/17 considera princpios que regem a boa prestao dos servios de agentes pblicos, a exemplo da eficincia, da eficcia, da efetividade, da transparncia e do acesso informao. Nesse sentido, citou ferramentas previstas na nova legislao, como as ouvidorias e as cartas de servios ao cidado, que devem ser motivo de melhora na qualidade dos servios pblicos.

Ouvidorias
Tendo em vista a obrigatoriedade da nova legislao quanto instituio de ouvidorias pblicas, foi oportunizado, durante a palestra do procurador-geral do MPC, espao para manifestao da Ouvidoria do TCE-RO, cujos assessores Ana Lcia e Felipe Lima abordaram aspectos relativos atuao da unidade, visando dar cumprimento no s Lei n 13.460/17, como tambm Lei Federal n 12.527/2011 (Lei de Acesso Informao).
Foi abordado tambm o projeto encampado pela Ouvidoria/TCE-RO, juntamente com a Controladoria-Geral da Unio Representao de Rondnia (CGU-RO), visando fomentar a implantao de ouvidorias nos municpios rondonienses.

Profaz
O seminrio contou ainda com apresentao do Programa de Modernizao e Governana das Fazendas Municipais do Estado de Rondnia e do Desenvolvimento Econmico-Sustentvel dos Municpios (Profaz), feita por seu coordenador executivo Bruno Piana, auditor de controle externo do TCE-RO.
O seminrio foi encerrado com disponibilizando das obras: Manual do Gestor Pblico; Legislao Bsica do TCE-RO; Painel de Controle Uma abordagem prtica acerca da implementao e operacionalizao do Sistema de Controle Interno; Manual de Auditoria Financeira; Coletnea de Consultas Normativas do Tribunal de Contas e a cartilha Perguntas e Respostas.
Alm disso, houve ainda a distribuio de publicaes de interesse geral, como a Carta de Servios ao Cidado, e de cunho ldico-pedaggico, como os gibis Gesto Ambiental e Tribunal em Contas Uma Lio de Cidadania.


Fonte: Assessoria


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