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LEI MARIA DA PENHA
Taxa de feminicdios no Brasil a quinta maior do mundo

Data da notícia: 2017-08-28 09:14:05
Foto: Fernando Frazo/Agncia Brasil
Segundo a Organizao Mundial da Sade, o nmero de assassinatos de mulheres chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres
Apenas na ltima semana, foram registrados pelo menos cinco casos de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros s em So Paulo. Dado alarmante que reflete a realidade do Brasil, pas com a quinta maior taxa de feminicdio do mundo.

Segundo a Organizao Mundial da Sade (OMS), o nmero de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violncia de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condio de ser mulher. As mulheres negras so ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse perodo. Muitas vezes, so os prprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.

Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicdio passou a constar no Cdigo Penal como circunstncia qualificadora do crime de homicdio. A regra tambm incluiu os assassinatos motivados pela condio de gnero da vtima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um tero (1/3) at a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivao, considera-se que o crime deve envolver violncia domstica e familiar e menosprezo ou discriminao condio de mulher.

Para a promotora de Justia e coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher (GEVID) do Ministrio Pblico do Estado de So Paulo, Silvia Chakian, a lei do feminicdio foi uma conquista e um instrumento importante para dar visibilidade ao fenmeno social que o assassinato de mulheres por circunstncias de gnero. Antes desse reconhecimento, no havia sequer a coleta de dados que apontassem o nmero de mortes nesse contexto.

Apesar dessa importncia, a promotora alerta que a lei um ponto de partida, mas sozinha ser capaz de acabar com crimes de feminicdio. Como um problema bem complexo de causas sociais que esto relacionadas a aspectos da nossa sociedade ainda to patriarcal, machista e conservadora no existe uma frmula mgica, necessrio um conjunto integrado de aes, defende.

Lei Maria da Penha

A implementao integral da Lei Maria da Penha o primeiro ponto desse rol de medidas que devem ser tomadas pelo Estado. Reconhecida mundialmente como uma das melhores legislaes que buscam atacar o problema e elemento importante para a desnaturalizao da violncia como parte das relaes familiares e para o empoderamento das mulheres, a lei ainda carece de implementao, especialmente no que tange s aes de preveno, como aquelas voltadas educao, e concretizao de uma complexa rede de apoio s mulheres vtimas de violncia, na avaliao da promotora Silvia Chakian.

A gente no vai avanar na desconstruo de uma cultura de discriminao contra a mulher, que est arraigada na sociedade, nas instituies e em ns mesmas, sem trabalhar a dimenso da educao, alerta.

De acordo com a promotora, a rede de atendimento, de ateno e de proteo s mulheres que vivenciam situaes de violncia pode ser definidora do rompimento desse ciclo, porque ela deveria fornecer apoio multidisciplinar, inclusive psicolgico e financeiro, para que a mulher possa tomar a deciso de romper a relao abusiva e tenha condies de se manter fora dela.

Onde no h delegacia especializada, centro de referncia, casa abrigo e outras instituies de apoio, essa mulher vai sofrer calada, dentro de casa, sem conseguir buscar ajuda, afirma. Como o fato extremo do assassinato , em geral, uma continuidade de violncias perpetradas antes, a existncia desses mecanismos de auxlio pode interromper o ciclo de violaes, antes que a morte ocorra. Os feminicdios so tragdias anunciadas, por isso, essas so evitveis, alerta Chakian.

Outras formas de combater essa realidade dramtica aprimorar as condutas dos profissionais envolvidos nos processos de investigao e julgamento de crimes de feminicdio. Nesse sentido, em 2016 o governo brasileiro, o Escritrio do Alto Comissariado das Naes Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a ONU Mulheres publicaram as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gnero as Mortes Violentas de Mulheres Feminicdios.

O documento detalha, por exemplo, quando e como a perspectiva de gnero deve ser aplicada na investigao, processo e julgamento de mortes violentas de mulheres, alm de formas de abordagem das vtimas e informaes sobre os direitos delas. O documento destaca ainda aes que podem ser desenvolvidas pelo Ministrio Pblico e pelo Poder Judicirio, de modo que a justia incorpore a perspectiva de gnero em seu trabalho e para que sejam assegurados os direitos humanos das mulheres justia, verdade e memria.


Fonte: Helena Martins - Agncia Brasil


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