CP - Câmara aprova PL de Jaqueline
Correio Popular de Rondônia
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CASO HENRY
Câmara aprova PL de Jaqueline

Data da notícia: 2022-05-05 18:34:48
Foto: Assessoria/Divulgação
O projeto de lei da parlamentar foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (3)
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3), o projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos. O PL é de autoria da deputada Jaqueline Cassol (Progressistas).

A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em referência ao menino de quatro anos morto no ano passado após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

A data de 3 de maio, quando nasceu Henry Borel, em 2016, foi instituída pela lei como Dia Nacional de Combate à violência doméstica e familiar, contra criança e adolescente. Na terça-feira (3), dia que foi aprovado a lei em seu nome, se estivesse vivo ele comemoraria seis anos de idade.

“No nosso mandato, sempre trabalhamos investindo nas pessoas. Fico muito feliz e realizada de ter mais um projeto de lei de grande significado social aprovado. Estamos entregando para a sociedade com essa lei, um Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar, que tem o objetivo de interligar todas as redes de combate a violência para que cada vez mais possamos cuidar das nossas crianças e adolescentes” disse a deputada.


Fonte: Agência Câmara


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